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5001547-88.2026.4.03.6133
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001547-88.2026.4.03.6133 AUTOR: CLAUDETE JOSIANE ANDRADE ADVOGADO do(a) AUTOR: GABRIELA PRADO GARCIA DE OLIVEIRA - SP463427 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Com fulcro no artigo 129-A da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2022, DETERMINO, preliminarmente, a REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. Para tanto, nomeio o Dr. WALTER CARLOS GIRARDELLI BAPTISTA, CRM 133.391, para atuar como perito judicial, designando a perícia médica para o dia 23 (VINTE E TRÊS) de OUTUBRO de 2026, às 12h40min. O exame pericial será realizado em uma das salas de perícias médicas deste Fórum Federal, com endereço na Av. Henrique Peres, 1.500, Vila Bernadotti, Mogi das Cruzes, SP, CEP 08735-400. Oportuno ressaltar que a perícia médica será conduzida no sistema SISPERJUD - SISTEMA DE PERÍCIAS JUDICIAIS, implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 595/2024, com o objetivo de estabelecer um formato padronizado e pré-definido de quesitação, garantindo maior agilidade e efetividade na análise técnica pericial. Sendo assim, deverá o perito responder à QUESITAÇÃO PADRÃO disponibilizada no referido sistema. DEFIRO à parte autora a apresentação de quesitos complementares e indicação de assistente técnico, esclarecendo que eventuais quesitos deverão ser inseridos diretamente no SISPERJUD (https://pericias.pdpj.jus.br/), em até 5 (cinco) dias úteis antes do exame pericial, caso contrário, não serão analisados. Comunique o perito, acerca de sua nomeação, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, para entrega do laudo, a contar da realização da perícia. PROVIDENCIE A PATRONA DA AUTORA A INTIMAÇÃO DE SUA CONSTITUINTE, ACERCA DA DATA AGENDADA PARA A PERÍCIA MÉDICA E O LOCAL DE REALIZAÇÃO, ORIENTANDO-A PARA QUE COMPAREÇA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) MINUTOS, MUNIDA DE DOCUMENTOS PESSOAIS, BEM COMO DE TODA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA QUE POSSUIR, ATINENTE AO(S) PROBLEMA(S) DE SAÚDE ALEGADO(S). Apresentado o LAUDO PERICIAL, e após análise da conclusão exarada pelo perito judicial, prossiga-se nos termos dos parágrafos 1º, 2º ou 3º, do art. 129-A, da Lei 8213/91. Tratando-se de beneficiária da assistência judiciária gratuita, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela vigente da Resolução nº 305/2014-CJF. Oportunamente, inexistindo óbices, requisite-se o pagamento. Cumpra-se e intime-se Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica. PAULO LEANDRO SILVA Juiz Federal
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001547-88.2026.4.03.6133 AUTOR: CLAUDETE JOSIANE ANDRADE ADVOGADO do(a) AUTOR: GABRIELA PRADO GARCIA DE OLIVEIRA - SP463427 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, fica a parte autora intimada da perícia médica designada nos autos, cuja data e horário se encontram disponíveis abaixo: 23/10/2026 às 12h40min - WALTER CARLOS GIRARDELLI BAPTISTA Faculta-se a apresentação de quesitos complementares e a indicação de assistente técnico diretamente no Sistema de Perícias Judiciais (SISPERJUD) da plataforma Jus.br, disponível no link https://pericias.pdpj.jus.br/ , até 5 dias úteis antes da data da realização da perícia. O acesso à plataforma deverá ser realizado através da conta Gov.br do periciando(a) ou do(as) advogado(as) cadastrado(as) na autuação do processo. Os quesitos apresentados fora da plataforma SISPERJUD não serão considerados para elaboração do laudo pericial. As instruções para a inclusão de quesitos complementares, as instruções para indicação de assistente técnico e a quesitação padrão do SISPERJUD podem ser visualizadas por meio do QrCode abaixo ou a partir do endereço eletrônico https://docs.pdpj.jus.br/servicos-negociais/sisperjud/ . MOGI DAS CRUZES/SP, 24 de agosto de 2026.
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