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5001540-14.2022.8.21.0051

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Garibaldi · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001540-14.2022.8.21.0051/RSREQUERENTE: JURANDIR PINSETTA ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE CORBELLINI (OAB RS122099) ADVOGADO(A): GIOVANA LUMI ALBERTON (OAB RS065985) ADVOGADO(A): CRISTIANE PINSETTA FRIGHETTO (OAB RS068287) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FRIGHETTO (OAB RS139762) SENTENÇA Isso posto, revogo a tutela de urgência concedida e JULGO improcedentes os pedidos formulados, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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