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Publicações do processo
5001523-24.2026.8.24.0028
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Içara · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5001523-24.2026.8.24.0028/SCAUTOR: CLAITON HEME DE MELLO ADVOGADO(A): MARCIA VITORIO MARTINS BRASIL (OAB SC066694) SENTENÇA Diante do requerimento das partes, HOMOLOGO O ACORDO juntado no evento 30 para que surta efeitos jurídicos e EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito (art. 487, III, 'b', do CPC). Demanda isenta de custas processuais, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. Honorários advocatícios nos termos do acordo (evento 30, PROACORDO1). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
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