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5001509-60.2021.8.13.0080

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Tribunal
TJMG
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Vara Única da Comarca de Bom Sucesso

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Sucesso / Vara Única da Comarca de Bom Sucesso Avenida Juscelino Kubitscheck, 191, Palmeiras, Bom Sucesso - MG - CEP: 37220-000 PROCESSO Nº: 5001509-60.2021.8.13.0080 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Aquisição, Usucapião Extraordinária] AUTOR: ANTONIO CARLOS INACIO CPF: 213.783.716-15 e outros RÉU: DESPACHO Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1.0000.22.069747-8/002, interposto por Aliança Geração de Energia S.A., juntada aos autos no ID 10727967680, por meio da qual o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deferiu efeito suspensivo ao recurso para determinar a suspensão do presente feito, obstando o prosseguimento da fase instrutória, inclusive a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03/09/2026, até o julgamento do recurso ou ulterior deliberação do Relator. Assim, em estrito cumprimento à decisão proferida pela instância superior, SUSPENDO o andamento do feito, nos termos dos arts. 995, parágrafo único, e 1.019, I, do Código de Processo Civil, até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 1.0000.22.069747-8/002 ou ulterior determinação do Relator. Por conseguinte, TORNO SEM EFEITO a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03/09/2026, devendo a Secretaria proceder à imediata retirada do feito da pauta. Caso já tenham sido expedidas ou cumpridas intimações para o referido ato, dê-se ciência, com urgência, do seu cancelamento às partes, procuradores, testemunhas e demais pessoas eventualmente intimadas, a fim de evitar comparecimentos desnecessários. Proceda a Secretaria às anotações necessárias no sistema. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Após, permaneçam os autos suspensos, aguardando-se comunicação acerca do julgamento do recurso ou ulterior deliberação do Tribunal. Cumpra-se. Bom Sucesso, data da assinatura eletrônica. HIAN SILVA COLAÇO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Bom Sucesso

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