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5001483-87.2025.8.21.0116
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Planalto · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001483-87.2025.8.21.0116/RS AUTOR: JANICE OLKOSKI ADVOGADO(A): ADRIANO MAUSS (OAB RS106635) DESPACHO/DECISÃO A matéria em exame versa sobre concessão de benefício acidentário, hipótese que se insere na competência especializada disciplinada pelos atos normativos deste Tribunal de Justiça, especificamente a Resolução n.º 14/2022-OE/TJRS e o Ato n.º 06/2023-DMAG/TJRS, que implementaram e regulamentaram a competência do Núcleo da Vara Estadual de Acidentes do Trabalho. Dessa forma, havendo expressa concordância e pedido da parte autora, impõe-se a remessa dos autos ao juízo competente para o regular prosseguimento do feito.
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