Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
5001473-57.2025.8.24.0052
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5001473-57.2025.8.24.0052/SC AUTOR: EDERSON VOGEL ADVOGADO(A): FÁBIO ROBERTO LORENA (OAB SC016667) AUTOR: SILVIA FERREIRA DE SOUZA VOGEL ADVOGADO(A): FÁBIO ROBERTO LORENA (OAB SC016667) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos termos do art. 455, caput e § 2º, do CPC, incumbe à parte informar ou intimar a testemunha por ela arrolada acerca do dia, da hora e do local da audiência, independentemente de intimação judicial, cabendo a intimação pelo juízo apenas nas hipóteses excepcionais previstas no § 4º do referido dispositivo legal. No caso concreto, não houve demonstração de qualquer das circunstâncias autorizadoras da intimação judicial das testemunhas. Além disso, ao apresentar o rol de testemunhas no e. 128.1, os próprios autores expressamente informaram que as testemunhas "comparecerão independentemente de intimação", comprometendo-se, inclusive, a encaminhar o link da audiência para participação no ato. Assim, indefiro o pedido de expedição de mandados para intimação das testemunhas arroladas. 2. Verifico que houve requerimento de depoimento pessoal dos autores (e. 128.1). O art. 385 do CPC prevê que o depoimento pessoal constitui meio de prova voltado à oitiva da parte adversa, notadamente para fins de esclarecimento dos fatos controvertidos e eventual obtenção de confissão, não se destinando à produção de prova em favor da própria parte que o requer. Assim, não cabe à parte postular a colheita de seu próprio depoimento pessoal como meio probatório, por ausência de previsão legal, motivo pelo qual indefiro o pedido. De todo modo, permanece resguardada a possibilidade de comparecimento dos autores à audiência designada, bem como a faculdade deste Juízo de proceder à oitiva das partes, caso reputada necessária à adequada instrução do feito e ao esclarecimento de questões fáticas relevantes, nos termos dos arts. 139, VIII, e 370 do CPC. 3. Diligências necessárias. 4. Intimações automatizadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5001473-57.2025.8.24.0052/SC AUTOR: EDERSON VOGEL ADVOGADO(A): FÁBIO ROBERTO LORENA (OAB SC016667) AUTOR: SILVIA FERREIRA DE SOUZA VOGEL ADVOGADO(A): FÁBIO ROBERTO LORENA (OAB SC016667) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para efetuar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme link de evento 130.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.