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5001460-16.2026.8.01.0003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAC · Vara Cível da Comarca de Brasiléia · DESPACHO/DECISÃO
Autos: 5001460-16.2026.8.01.0003 Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Requerente:Robinson Nilton Tupino WerlichRequerente:Edonira Werlich TupinoREQUERENTE: ROBINSON NILTON TUPINO WERLICH ADVOGADO(A): KEILA NAYARA BENTO DE JESUS ZARATE RIBEIRO (OAB AC006382) REQUERENTE: EDONIRA WERLICH TUPINO ADVOGADO(A): KEILA NAYARA BENTO DE JESUS ZARATE RIBEIRO (OAB AC006382) DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita. INTIMEM-SE os demandantes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais e dar prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC.
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