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Publicações do processo
5001434-38.2020.8.13.0312
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJMG · TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA · RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ARY JANUARIO BACELAR NETO; PAULA HORSTH BACELAR COELHO; GILMARA HORSTH BACELAR COELHO; JOBER ALVES FURTADO JUNIOR; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda PAULA HORSTH BACELAR COELHO Remessa para apresentação de contraminuta Adv - ADERALDO DA SILVA ROCHA, ADERALDO DA SILVA ROCHA, ADERALDO DA SILVA ROCHA, LUIZ GONZAGA AMORIM, RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA, RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA, RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA.
Intimação
TJMG · TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA · RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ARY JANUARIO BACELAR NETO; PAULA HORSTH BACELAR COELHO; GILMARA HORSTH BACELAR COELHO; JOBER ALVES FURTADO JUNIOR; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda GILMARA HORSTH BACELAR COELHO Remessa para apresentação de contraminuta Adv - ADERALDO DA SILVA ROCHA, ADERALDO DA SILVA ROCHA, ADERALDO DA SILVA ROCHA, LUIZ GONZAGA AMORIM, RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA, RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA, RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA.
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