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5001419-39.2026.8.24.0058
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001419-39.2026.8.24.0058/SCAUTOR: MARLETE CORREA DE LIMA SILVA ADVOGADO(A): ALANNA TASSIANE ALVES PISSINATI (OAB PB032566B) AUTOR: GABRIEL JOSE DE LIMA SILVA ADVOGADO(A): ALANNA TASSIANE ALVES PISSINATI (OAB PB032566B) RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem honorários advocatícios, pois se trata de juizado especial (art. 55 da Lei n. 9.099/95). CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme art. 51, § 2º, da Lei n. 9.099/95.
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