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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3180884/RS (2026/0057275-4) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:VINICIUS EDUARDO OSTER ADVOGADO:DIONATAN ARRUDA COSTA - RS120532 AGRAVANTE:MARCOS ROBERTO DE MOURA ADVOGADO:DIEGO LOPES DOS SANTOS - RS090988 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU:NARCISO JOAO QUEVEDO RIBAS Processo distribuído pelo sistema automático em 11/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
RE no AgRg no AREsp 3180884/RS (2026/0057275-4) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:MARCOS ROBERTO DE MOURA ADVOGADO:DIEGO LOPES DOS SANTOS - RS090988 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO:VINICIUS EDUARDO OSTER ADVOGADO:DIONATAN ARRUDA COSTA - RS120532 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
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