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Publicações do processo
5001412-94.2024.8.24.0065
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de São José do Cedro · DESPACHO/DECISÃO
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001412-94.2024.8.24.0065/SC ACUSADO: LEONIR VALDEMAR SPIRONELLO ADVOGADO(A): GUILHERME CICERO MOREIRA MARAN (OAB SC030422) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público no evento 88.1, acolho a justificativa apresentada no evento 85.1 para a ausência de comparecimento em juízo, tendo em vista que o descumprimento ocorreu por lapso temporal mínimo deixo de promover a prorrogação do período de prova. 2. Diante do requerido pelo Ministério Público intime-se pessoalmente o beneficiário para que cumpra as condições impostas, advertindo-o de que novo descumprimento poderá ensejar a revogação do benefício. 3. Decorrido o período de prova, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.
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