5001402-98.2026.4.03.6305

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Registro · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Av. Clara Gianotti de Souza, 1539, CECAP, Registro - SP - CEP: 11900-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001402-98.2026.4.03.6305 AUTOR: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO ALVES DA VEIGA - SP226565 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO "1. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e Portaria REGT-01V nº 94 de 16/07/2023,, intimo as partes sobre as orientações da perícia médica designada com a Dra. LARISSA CUNHA DE PAULA MARCONDES, a ser realizada no dia 01/10/2026, na Sede da Justiça Federal em Registro, situada na Av. Clara Gianotti de Souza, 1539, Bairro CECAP: a) as partes deverão comparecer para realização da perícia a partir das 08h00min haja vista a possibilidade de ser realizada antecipadamente do horário previsto observando-se a ordem de chegada/prioridade na Sede da Justiça Federal em Registro; b) deverá estar anexado aos autos todos os documentos médicos que a parte autora possuir bem como o processo administrativo do benefício cuja concessão requer (caso não esteja juntado aos autos); c) a petição inicial deverá observar o cumprimento do artigo 129-A, inciso I e II, da Lei 8.213/91 (prazo - 10 dias). 2. A expert será intimada para fins de entrega do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia. 4- Com a entrega do laudo, as partes serão intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem sobre o trabalho técnico. REGISTRO, 26 de agosto de 2026.