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TJRS · Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha · Ato ordinatório
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5001399-57.2026.8.21.0082/RS REQUERENTE: MARINES DE MELLO TROIAN ADVOGADO(A): LUIZA MEZZOMO ZORZI (OAB RS135853) ADVOGADO(A): GUSTAVO MEZZOMO (OAB RS084713) ADVOGADO(A): LETICIA POMPERMAIER (OAB RS100087) ATO ORDINATÓRIO Ofício à disposição no evento 11, OFIC1 para encaminhamento e posterior comprovação nos autos. Informamos que, nos termos do art 1°-A, da Deliberação Susep nº 230, de 12 de novembro de 2019, alterada pela Resolução Susep nº 05, de 04 de outubro de 2021, o Peticionamento Eletrônico, por meio do Módulo do Usuário Externo do Sei, é a forma oficial de recebimento de documentos no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep. Para tanto, deverá ser realizado o cadastramento como usuário externo no SEI/SUSEP, acessando o site da Autarquia (https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/usuario-externo-sei). Acrescentamos que, no caso de envio de demandas judiciais à Susep, deve ser selecionado o tipo de processo RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL - DEMANDA DO PODER JUDICIÁRIO. Apresente sua resposta na página https://eproc1g.tjrs.jus.br/. Selecione no menu à esquerda “CONSULTA DE DOCUMENTO POR CHAVE”, informe o número do processo e a chave de acesso 628479349134. Na tela seguinte, clique no campo pontilhado “DOCUMENTOS”, selecione o seu arquivo e clique em “RESPONDER”. Não esqueça de identificar no corpo do documento o nome de quem é o responsável pelas informações prestadas. Em caso de dúvidas/dificuldades entre em contato com a Unidade Judicial.
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