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5001395-35.2024.8.13.0592
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- Tribunal
- TJMG
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · Juizado Especial da Comarca de Santa Rita de Caldas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita De Caldas / Juizado Especial da Comarca de Santa Rita de Caldas João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita De Caldas - MG - CEP: 37775-000 PROCESSO Nº: 5001395-35.2024.8.13.0592 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MARIA RITA LUCIANO registrado(a) civilmente como MARIA RITA LUCIANO CPF: 034.448.956-66 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS CPF: 17.857.442/0001-51 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, tendo em vista a manifestação de ID 10743259931, EXCLUÍ a certidão de trânsito em julgado lançada equivocadamente. Assiste razão a douta advogada, e, desde já apresento as minhas mais sinceras escusas. Cumpre salientar que nos orientamos sempre, além da análise dos autos, em marcadores de etiquetas, as quais sinalizam uma situação fática, que no presente caso não existia. Santa Rita De Caldas, 14 de setembro de 2026. CLAUDINEIA FATIMA DA FONSECA Servidor(a) e Retificador(a)
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