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5001374-37.2025.8.21.1001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 23ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5001374-37.2025.8.21.1001/RSAUTOR: ANA GABRIELA MEDEIROS DA SILVA BESS FERRAZ ADVOGADO(A): Luciane Lopes Silveira (OAB RS031927) RÉU: LUCAS MATHEUS PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO BARD DOS SANTOS FILHO (OAB RS137124) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e ACOLHO-OS, com efeitos infringentes, para reconhecer que a gratuidade da justiça retroage à data do requerimento inicial (evento 37.1), suspendendo a exigibilidade das custas processuais remanescentes devidas pelo réu, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
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