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5001362-54.2026.8.24.0047
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Papanduva · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001362-54.2026.8.24.0047/SC IMPETRADO: Prefeito - MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO - Monte Castelo ADVOGADO(A): GLAUCO PIVA (OAB SC026021) DESPACHO/DECISÃO 1. Na análise do juízo de retratação (arts. 331 e 485, § 7º, do CPC), mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se ou intime-se, conforme o caso, a parte recorrida para que, no prazo de 15 (quinze) dias (observado eventual prazo em dobro), apresente contrarrazões (art. 1.010, § 1º, do CPC). 3. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as nossas homenagens (art. 1.010, § 3º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Papanduva · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001362-54.2026.8.24.0047/SC IMPETRANTE: VEROCHEQUE REFEICOES LTDA ADVOGADO(A): PAULO ANDRÉ SIMÕES POCH (OAB SP181402) DESPACHO/DECISÃO 1. Na análise do juízo de retratação (arts. 331 e 485, § 7º, do CPC), mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se ou intime-se, conforme o caso, a parte recorrida para que, no prazo de 15 (quinze) dias (observado eventual prazo em dobro), apresente contrarrazões (art. 1.010, § 1º, do CPC). 3. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as nossas homenagens (art. 1.010, § 3º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.
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