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Publicações do processo
5001343-54.2026.4.04.7123
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TRF4 · 1ª Vara Federal de Canoas · Outros
Processo 5001343-54.2026.4.04.7123 distribuido para 1ª Vara Federal de Canoas na data de 10/09/2026.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Canoas · Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001343-54.2026.4.04.7123/RS IMPETRANTE: SIDINEI TEREZINHA LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): RAQUEL BARBOSA DE CASTRO (OAB RS080138) ADVOGADO(A): TATIANA FERNANDES PEREIRA (OAB RS068233) ADVOGADO(A): NARA REJANE BARBOSA LEITE (OAB RS030194) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203 do Código de Processo Civil c/c o artigo 221 do Provimento n.º 62/2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: Intime-se a parte impetrante para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos: - procuração atualizada outorgada pela parte demandante; - declaração de hipossuficiência atualizada ou o recolhimento das devidas custas; - comprovante atualizado de residência em nome da parte autora ou em nome de terceiro acompanhado de declaração da residência assinada pelo titular e de cópia do documento de identidade deste; - o detalhamento completo e atualizado do requerimento administrativo, no qual constem o status efetivo do pedido e as últimas movimentações efetuadas no processo administrativo, bem como a data em que ocorreram. É necessário que conste nesse detalhamento a sua data de emissão, a fim de apurar sua atualidade. Normalmente, a impressão da tela de detalhamento faz constar no cabeçalho ou no rodapé da página a data de sua emissão. Saliente-se que eventual requerimento de dilação do prazo só será apreciado se for fundamentado e tiver a necessidade comprovada. Caso não atendida a determinação, ou atendida apenas de forma parcial, o feito será extinto.
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