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5001328-92.2021.8.19.0500
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 7 e 8
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Capital Processo nº: 5001328-92.2021.8.19.0500 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro Executado(s): Maicon Jhonatan Silva MM. Juiz, 1. Ciente da decisão prolatada em seq. 460.1 ("Considerando o parecer ministerial favorável, ACOLHO a justificativa apresentada pela Defesa e mantenho o benefício atual de TEM harmonizado."). 2. Diante da informação constante na seq. 467 acerca de novas violações ao monitoramento eletrônico, e considerando o regular comparecimento do apenado ao PMT (seq. 472.1), bem como a ausência de novas anotações em sua FAC (seq. 473.1), o Ministério Público requer a intimação da defesa para que apresente justificativas. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2026. Marisa El-Mann Szternfeld Membro do Ministério Público
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