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5001311-13.2025.8.13.0329
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- Tribunal
- TJMG
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- ago/2026
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Intimação
TJMG · Juizado Especial da Comarca de Itamogi
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamogi / Juizado Especial da Comarca de Itamogi Rua Coronel Lucas Caetano Vasco, 529, Fórum Doutor João Martins de Oliveira, Centro, Itamogi - MG - CEP: 37955-000 PROCESSO Nº: 5001311-13.2025.8.13.0329 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão, Promoção] AUTOR: VANESSA DE FATIMA DO PRADO CPF: 298.929.038-97 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração com Efeito Modificativo em face da decisão prolatada de ID.10703524147 (CPC, art. 1.023, caput). Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (CPC, art. 1.023, §2.°). Após, voltem para julgar (CPC, art. 1.024, caput). Intimem-se e cumpra-se. Itamogi/MG, data da assinatura eletrônica. Angelo de Almeida Juiz de Direito
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