5001303-93.2003.8.27.2729

Intimação

TJTO · CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO · Outros

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 02 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001303-93.2003.8.27.2729/TO (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ADALMIR ROSA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: RIODENIR BARBOSA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: OCIENE OLIVEIRA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: ESPÓLIO DE JAIME CARDOSO DA MATA REPRESENTADO POR SANTILHA COSTA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: VALDEMIR PARLANDRINO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: ROMAGAM BATISTA MENDES (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: POLIANA DA SILVA LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: MAURO BUENO DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: MARIA NESMINA DE SOUZA OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: MARIA IVANILDE DA CONCEICAO CEDRAO (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: MARIA CREUZA DA SILVA RUFO (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: MARIA ANAQUILZA CEDRÃO MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: LUCIANA DA SILVA LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: LINDALVA GOMES DE ALMEIDA FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: LEONEL BARRADAS ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: JOAQUIM NETO LOPES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: JOAQUIM LIMA SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: JOAO CARLOS LOPES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: JEANE RITA BELO ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: IRANETE LOPES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: IRANETE LOPES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: CRISTIANO SILVA RUFO (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: CARMO NETO MARTINS BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) INTERESSADO: ADALBERTO PRAZERES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA INTERESSADO: ANGELO DA SILVA GUIMARÃES (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA Publique-se e Registre-se. Palmas, 21 de agosto de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente