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5001296-80.2026.4.02.5104
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF2 · 5ª Vara Federal de Volta Redonda · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001296-80.2026.4.02.5104/RJ REQUERENTE: VALERIA DE FREITAS BENTO PENA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES (OAB RJ165694) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. II – Cadastre-se a requisição do RPV em favor da Seção Judiciária em ressarcimento aos valores antecipados a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. III - Cumpridas as determinações acima, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
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