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5001289-93.2023.8.13.0241
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- Tribunal
- TJMG
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- ago/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5001289-93.2023.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: VAGNER PEREIRA SANTOS CPF: 058.296.606-01 e outros RÉU: HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 03.743.443/0001-60 DESPACHO Vistos. Dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias. Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas
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