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5001271-91.2025.4.03.6327
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001271-91.2025.4.03.6327 EXEQUENTE: GISLENE DA ROCHA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KARINA PERUSSINI VIANA RODRIGUES - SP523829 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante do retorno dos autos pela Rede de Apoio 4.0, chamo o feito à ordem para adequar o cumprimento de sentença ao fluxo deste Juizado Especial. Inicialmente, considerando o adiantamento de honorários pelo Poder Executivo na forma da Lei nº 13.876/2019, deixo de expedir requisitório para reembolso pelo INSS. Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer pela CEABDJ. Após, a partir dos valores da RMI e RMA fornecidos, à Central Unificada de Cálculos Judiciais da Seção Judiciária de São Paulo – CECALC para elaboração dos cálculos de liquidação. Int. SãO JOSé DOS CAMPOS, 14 de setembro de 2026.
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