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5001260-29.2019.8.21.0025

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Tribunal
TJRS
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 5001260-29.2019.8.21.0025/RS AUTOR: ROBERTO SILVEIRA BASSE ADVOGADO(A): WILLIAN MOREIRA DOS REIS (OAB RS116504) ADVOGADO(A): IGNACIA COSTA CACAPIETRA (OAB RS021273) DESPACHO/DECISÃO OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a fim de que seja fornecida cópia das matrículas imobiliárias dos imóveis lindeiros ao bem objeto da presente demanda, considerando que a parte autora litga sob amparo da gratuidade da justiça. No mais, conforme postulado pela União, INTIME-SE o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que diga sobre eventual interesse na área objeto da presente demanda. Agendada intimação eletrônica.

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