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5001256-91.2026.4.03.6326

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Tribunal
TRF3
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ago/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001256-91.2026.4.03.6326 AUTOR: JOSEFA DA SILVA SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOICE CAROLINE DA SILVA - SP540310 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIO AUGUSTO VICTOR DE SA - SP341064 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Compulsando os autos para julgamento, verifico que a parte autora deixou de apresentar os registros do CadÚnico atualizado, documento indispensável para fins de fruição de benefícios assistenciais, vide arts. 6º-F, § 2º, e 20, § 12º, da Lei n. 8.742/1993 e art. 12 do Decreto n. 6.214/2007. Assim, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, instrua os autos com cópia dos registros do CadÚnico devidamente atualizados, sob pena de arcar com os ônus da sua omissão. Juntada a documentação, abra-se vista ao INSS. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. PIRACICABA, data da assinatura eletrônica.

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