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Publicações do processo
5001249-73.2022.8.24.0166
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 9 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · ATA DE JULGAMENTO
EDcl no AgRg no AREsp 3231219/SC (2026/0142715-2) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMBARGANTE:JOAO OTAVIO GOULART ADVOGADOS:FÁBIO JABLONSKI PHILIPPI - SC012295 GUILHERME FREITAS FONTES - SC015148 LUIZ FERNANDO CALEGARI - SC049886 JOSE AUGUSTO RIBEIRO - SC051596 GABRIELA KRAUSS RIBEIRO - SC068474 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO:DANILO RINALDI CLAUDIO ADVOGADO:FÁBIO FONTANELLA - SC016762 INTERESSADO:SEBASTIAO OTAVIO GOULART ADVOGADO:FÁBIO FONTANELLA - SC016762 Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 01/09/2026 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · ATA DE JULGAMENTO
EDcl no AgRg no AREsp 3231219/SC (2026/0142715-2) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMBARGANTE:DANILO RINALDI CLAUDIO ADVOGADO:FÁBIO FONTANELLA - SC016762 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO:SEBASTIAO OTAVIO GOULART ADVOGADO:FÁBIO FONTANELLA - SC016762 INTERESSADO:JOAO OTAVIO GOULART ADVOGADOS:FÁBIO JABLONSKI PHILIPPI - SC012295 GUILHERME FREITAS FONTES - SC015148 LUIZ FERNANDO CALEGARI - SC049886 JOSE AUGUSTO RIBEIRO - SC051596 GABRIELA KRAUSS RIBEIRO - SC068474 Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 01/09/2026 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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