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Publicações do processo
5001218-73.2026.8.24.0211
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Guabiruba · Sentença
Arrolamento Sumário Nº 5001218-73.2026.8.24.0211/SCREQUERENTE: IVANETE GOMES HOFFMANN ADVOGADO(A): LUÍS GUSTAVO DE SANTANA (OAB SC024522) REQUERENTE: MARCELO GOMES ADVOGADO(A): LUÍS GUSTAVO DE SANTANA (OAB SC024522) REQUERENTE: LUCIANO HOFFMANN ADVOGADO(A): LUÍS GUSTAVO DE SANTANA (OAB SC024522) SENTENÇA Tendo em vista que o presente feito atende aos requisitos insculpidos no art. 659 do Código de Processo Civil, autorizo que sua tramitação se dê na forma de arrolamento sumário e, em consequência, nomeio IVANETE GOMES HOFFMANN para o encargo de inventariante, dispensando-a da assinatura do termo de compromisso. Dispenso a inventariante, também, de comprovação do recolhimento do ITCMD previamente à homologação da partilha, o que faço com fundamento no art. 662 do CPC. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante do evento 1, dos bens deixados pelo falecimento de ISAURA GOMES, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC. Custas finais, se devidas, pelo espólio. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e demais documentos necessários, observadas as cautelas legais. Ressalvo a responsabilidade dos herdeiros pelo pagamento de tributos eventualmente incidentes (ITCMD), a ser comprovado perante o fisco competente, bem como os direitos de terceiros e eventuais credores do espólio, na forma da lei. Tudo cumprido, em nada mais sendo requerido, arquive-se.
Lista de distribuição
TJSC · Vara Única da Comarca de Guabiruba · Outros
Processo 5001218-73.2026.8.24.0211 distribuido para Vara Única da Comarca de Guabiruba na data de 08/09/2026.
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