5001210-39.2025.8.10.0141

Intimação

SEEU · TJMA - São Luís - 1ª Vara de Execuções Penais - Fechado e Semiaberto

Fórum São Luís, 01 - São Luís/MA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS SÃO LUÍS INTIMAÇÃO POR EDITAL - 20 DIAS PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TJMA - São Luís - 1ª Vara de Execuções Penais, Processo nº - Autor: 5001210-39.2025.8.10.0141 - EXECUÇÃO PENAL Ministério Público Estadual Réu(s): ALDERLAN BATISTA COSTA. FINALIDADE: Considerando o documento juntado no ID 9.1, DETERMINO a intimação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, do(a) apenado(a) ALDERLAN BATISTA COSTA. Havendo transcurso do prazo de 48 horas, sem que o reeducando, devidamente intimado pessoalmente ou por edital, tenha se apresentado para dar início ao cumprimento da pena, certifique-se e façam-se os autos conclusos para deliberação. Havendo apresentação espontânea do reeducando junto à unidade prisional indicada para dar início ao cumprimento da pena, cadastre-se o cumprimento do mandado no Sistema BNMP 3.0 e façam-se os autos imediatamente conclusos para designação da audiência de custódia. Cumpra-se. São Luís, 21 agosto de 2026. MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 1ª Vara das Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís ( Portaria de Magistrado-CGJ nº. 1310, de 28 de abril de 2026)