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5001165-57.2024.8.21.0046

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Vara Judicial da Comarca de Espumoso · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001165-57.2024.8.21.0046/RS AUTOR: MADALENA MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA VIDAL (OAB RS107414) DESPACHO/DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora no evento 45, PET1, tendo em vista que o aditamento da petição inicial somente é possível até o saneamento e organização do processo, a teor do art. 329, II, do CPC. Eventual pedido de responsabilização em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS deverá ser veiculado em ação própria. 2. Intimo a parte autora para cumprir com o determinado na decisão do evento 40, DESPADEC1. Agendada intimação eletrônica.

    Fonte oficial

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