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5001147-45.2025.8.24.0910
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Turma de Incidentes das Presidências · Outros
Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 14 de setembro de 2026, segunda-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001147-45.2025.8.24.0910/SC (Pauta: 8) RELATOR: Juiz de Direito Eduardo Camargo IMPETRANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis (Capital) - Norte da Ilha MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LEONI MAY CABRAL ADVOGADO(A): JANIO MARCELINO ADVOGADO(A): ANDRE MARCON KUERTEN ADVOGADO(A): KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 24 de agosto de 2026. Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering Presidente
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