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5001136-31.2024.4.03.6322
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro, Araraquara - SP - CEP: 14802-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001136-31.2024.4.03.6322 EXEQUENTE: MARINO JOSE FERREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO - SP139831 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA CASTELLI - SP233078 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da decisão proferida no despacho retro: Expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação das partes para: “(...) Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Caso o valor dos atrasados seja superior a 60 salários mínimos, poderá a parte autora expressamente renunciar a esse excedente para fins de recebimento através de RPV ou, optando pelo precatório, informar se é portadora de alguma doença grave, com comprovação nos autos (art. 13 da Resolução nº 115/2010 do CNJ e art. 100, § 2º, da CF). (...)” ARARAQUARA, data da assinatura eletrônica.
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