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5001113-79.2025.8.21.0061
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Quaraí · Ato ordinatório
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5001113-79.2025.8.21.0061/RS ACUSADO: KEVIN ALEX MEDINA BRAVO ADVOGADO(A): NICOLE GARCIA DOS SANTOS TROMBETTA (OAB RS113414) ATO ORDINATÓRIO Intime-se: "a) intimem-se sucessivamente a acusação e a Defesa para que manifestem interesse no depoimento de eventuais testemunhas em plenário, até o máximo de cinco, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, no prazo de cinco dias, a teor do art. 422 do CPP; b) venham os autos conclusos para fins do inc. II do art. 423 do CPP; e c) lancem-se custas pelo réu."
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