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5001110-02.2016.8.21.0042

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Projeto Equalização do JEFAZ · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001110-02.2016.8.21.0042/RSREQUERENTE: TANIA BEATRIZ NEI MARQUES ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): GABRIEL CARVALHO MEDEIROS (OAB RS082543) ADVOGADO(A): RODRIGO AFONSO MARTINS (OAB RS068909) REQUERENTE: MARTA COUTO DE OLIVEIRA BEDERODE ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): GABRIEL CARVALHO MEDEIROS (OAB RS082543) ADVOGADO(A): RODRIGO AFONSO MARTINS (OAB RS068909) REQUERENTE: MARIO CESAR PEREIRA GULARTE ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): GABRIEL CARVALHO MEDEIROS (OAB RS082543) ADVOGADO(A): RODRIGO AFONSO MARTINS (OAB RS068909) REQUERENTE: MAGDA SIMONE RETZLAFF QUINTANA ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): GABRIEL CARVALHO MEDEIROS (OAB RS082543) ADVOGADO(A): RODRIGO AFONSO MARTINS (OAB RS068909) REQUERENTE: LAURA GECIANE DOMINGUES DUTRA ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): GABRIEL CARVALHO MEDEIROS (OAB RS082543) ADVOGADO(A): RODRIGO AFONSO MARTINS (OAB RS068909) REQUERENTE: IDA REGINA GOULART BAST ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): GABRIEL CARVALHO MEDEIROS (OAB RS082543) ADVOGADO(A): RODRIGO AFONSO MARTINS (OAB RS068909) REQUERENTE: ALVACIR LOPES ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): GABRIEL CARVALHO MEDEIROS (OAB RS082543) ADVOGADO(A): RODRIGO AFONSO MARTINS (OAB RS068909) REQUERENTE: ALTAIR RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): GABRIEL CARVALHO MEDEIROS (OAB RS082543) ADVOGADO(A): RODRIGO AFONSO MARTINS (OAB RS068909) REQUERENTE: ADRIANA DA SILVA PORTO ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): GABRIEL CARVALHO MEDEIROS (OAB RS082543) ADVOGADO(A): RODRIGO AFONSO MARTINS (OAB RS068909) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo MUNICÍPIO DE CANGUÇU, com a atribuição de efeitos infringentes, para sanar a omissão apontada e modificar o dispositivo da sentença do evento 43, que passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto: a) PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, em relação aos pedidos formulados pelas autoras IDA REGINA GOULART BAST e TANIA BEATRIZ NEI MARQUES; b) JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores ADRIANA DA SILVA PORTO, ALTAIR RODRIGUES MACHADO, ALVACIR LOPES, LAURA GECIANE DOMINGUES DUTRA, MAGDA SIMONE RETZLAFF QUINTANA, MARIO CESAR PEREIRA GULARTE, MARTA COUTO DE OLIVEIRA BEDERODE e VERIDIANA PEIXOTO NUNES contra o MUNICÍPIO DE CANGUÇU, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: b.1) reconhecer a prescrição quinquenal das parcelas remuneratórias anteriores a 11/11/2011; b.2) condenar o réu à implementação do índice de 10,70% (dez inteiros e setenta centésimos por cento) sobre o vencimento básico do cargo de cada um dos referidos autores, nos termos do art. 22 da Lei Federal nº 8.880/1994 e da perícia técnica de referência, com os devidos reflexos sobre as gratificações natalinas, terço constitucional de férias e vantagens pessoais calculadas sobre o vencimento básico; b.3) condenar o réu ao pagamento das diferenças remuneratórias retroativas não prescritas (a contar de 11/11/2011), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora na seguinte conformidade:

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJRS · Projeto Equalização do JEFAZ · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001110-02.2016.8.21.0042/RSRELATOR: FELIPE SO DOS SANTOS LUMERTZ REQUERENTE: TANIA BEATRIZ NEI MARQUES ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) REQUERENTE: MARTA COUTO DE OLIVEIRA BEDERODE ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) REQUERENTE: MARIO CESAR PEREIRA GULARTE ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) REQUERENTE: MAGDA SIMONE RETZLAFF QUINTANA ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) REQUERENTE: LAURA GECIANE DOMINGUES DUTRA ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) REQUERENTE: IDA REGINA GOULART BAST ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) REQUERENTE: ALVACIR LOPES ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) REQUERENTE: ALTAIR RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) REQUERENTE: ADRIANA DA SILVA PORTO ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 25/08/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Fonte oficial

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