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TJSC · Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5001105-22.2026.8.24.0017/SCAUTOR: MARCOS RICIERI DE CHRISTO ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE DE AZEVEDO (OAB PR102172) ADVOGADO(A): LETICIA MARIA PERES LUZA (OAB PR117059) RÉU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A ADVOGADO(A): RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB SP274876) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto processo. Promovam-se as baixas das constrições, de qualquer natureza, eventualmente determinadas no curso da presente lide. Dispensadas as custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se, ademais, todas as providências preconizadas no Código de Normas e, oportunamente, arquivem-se os autos.
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