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5001103-98.2026.4.03.6345
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF3 · 2ª Vara Gabinete JEF de Marília
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Nove de Julho, 465, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001103-98.2026.4.03.6345 AUTOR: EUNICE SOBRAL BARROS ADVOGADO do(a) AUTOR: MARILIA VERONICA MIGUEL - SP259460 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Vistos. Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos a este Juizado Especial Federal e do acórdão que anulou a sentença recorrida (ID 602926876). Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar a presente ação, nos termos da Portaria 30/2017 do Juizado Especial Adjunto Cível da 11ª Subseção Judiciária de Marília/SP. MARíLIA, 8 de setembro de 2026. RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS Juiz Federal
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