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5001101-68.2026.8.21.0081
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Arroio Grande · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001101-68.2026.8.21.0081/RS AUTOR: JAMILE LIMA RODRIGUES ADVOGADO(A): DIEGO MATEUS FERMINO DA SILVA (OAB RS099159) AUTOR: LUCIAN LIMA RODRIGUES ADVOGADO(A): DIEGO MATEUS FERMINO DA SILVA (OAB RS099159) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, no prazo de quinze dias, demonstrar nos autos o preenchimento dos requisitos autorizadores da concessão do benefício da gratuidade, juntando comprovante de rendimentos e declaração de IR, ou a informação de que a sua declaração não consta no banco da dados da Receita Federal, sob pena de indeferimento, ou, no mesmo prazo, comprovar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.
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