5001100-76.2026.4.04.7102

Intimação

TRF4 · 9ª Vara Federal de Porto Alegre · Ato ordinatório

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001100-76.2026.4.04.7102/RS REQUERENTE: GILMAR JOAO SARTORI ADVOGADO(A): LUISA GOMES ROSA (OAB RS113896) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal desta 9ª Vara, foi determinada a intimação da parte exequente acerca do(s) demonstrativo(s) de pagamento do montante requisitado por Precatório/RPV neste feito. Saliente-se que o(s) valor(es) estará(ão) disponível(eis) para saque, diretamente no caixa, a partir de 01/09/2026. Sendo do interesse da parte, poderá informar, no prazo de 10 dias, os dados bancários para transferência do numerário diretamente para sua conta, o que poderá ser feito através da funcionalidade PETIÇÃO - PEDIDO DE TED (Tutorial Eproc Pedido de TED), disponível no e-proc para os advogados, ressaltando a necessidade da habilitação da autenticação em 2 fatores para tanto. Sendo o beneficiário falecido, deverá haver a habilitação do Espólio ou Sucessão (conforme o caso), para que os valores possam ser repassados aos herdeiros. Se o(s) advogado(s) ou Escritório de Advocacia, que patrocina a causa pretender o levantamento do(s) valor(s) depositado(s) em favor do(s) exequente(s), diretamente para sua conta bancária, deverá(ão) certificar-se de que a procuração acostada aos autos possui poderes específicos para "receber valores" e, posteriormente, comprovar nos autos o repasse do numerário ao(s) seu(s) cliente(s), no prazo de 15 dias, contados da data da transferência.