5001091-22.2024.8.21.0072

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Torres · DESPACHO/DECISÃO

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001091-22.2024.8.21.0072/RS AUTOR: KLEBER ORIQUES SANTOS ADVOGADO(A): MARILURDES ALMEIDA (OAB RS026965) AUTOR: FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARILURDES ALMEIDA (OAB RS026965) AUTOR: DECIO DE QUADROS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): MARILURDES ALMEIDA (OAB RS026965) AUTOR: TATIELI RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARILURDES ALMEIDA (OAB RS026965) AUTOR: TATIANA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARILURDES ALMEIDA (OAB RS026965) AUTOR: FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARILURDES ALMEIDA (OAB RS026965) RÉU: ALINE SANTOS DOS REIS ADVOGADO(A): BRUNA LAUXEN PEREIRA (OAB RS120662) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora, corretamente corrigiu o valor da causa, para o valor venal do imóvel, isso porque se trata de parâmetro objetivo dotado de presunção de legitimidade, devidamente comprovado pelo documento do evento 85, OUT2. Ademais, o réu nada produziu em termos de prova, apenas alegou, com base no valor da causa atribuído em outra demanda, que essa ação deveria adequar-se; portanto, REJEITO a preliminar de incorreção do valor da causa. Por sua vez, DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária à demandada, primeiro, porque tenho por válido o documento anexado no evento 144, INF4, porquanto retirado de sítio oficial e, segundo, porque a parte autora nada trouxe aos autos em termos de provas. Assim, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo de 15 dias. Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverão arrolar as testemunhas (artigo 450 do Código de Processo Civil), observando-se de que serão ouvidas somente três por fato que compõe a causa de pedir (artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil). Tal diligência mostra-se justificada a fim de se adequar a pauta de audiência. Esclareço, ainda, que caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada, dispensando-se a intimação por este juízo, ressalvadas as exceções previstas na lei (artigo 455 e §§, do Código de Processo Civil). A não reiteração de provas eventualmente indicadas na inicial ou contestação, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.