5001087-24.2025.8.24.0053

Intimação

TJSC · Vara Única da Comarca de Quilombo · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 5001087-24.2025.8.24.0053/SC AUTOR: EDINEIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDISON SOUZA NUNES (OAB SC050214) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora sustenta que o veículo VW/GOL CL, placas BKG7436, teria sido alienado a terceiro por intermédio de seu ex-companheiro falecido, afirmando, entretanto, desconhecer a identidade do adquirente. Contudo, a controvérsia envolve justamente o reconhecimento dos efeitos da alegada alienação e a exclusão de responsabilidades decorrentes da propriedade registral do veículo. Ademais, a defesa suscitou a impossibilidade de manutenção do automóvel sem identificação de seu efetivo proprietário ou possuidor. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se possui condições de indicar e qualificar a pessoa que teria adquirido o veículo objeto da demanda, fornecendo, na medida do possível, nome completo, CPF, endereço e demais elementos aptos à sua identificação, bem como esclareça os meios pelos quais tomou conhecimento da alienação narrada na petição inicial. Caso alegue impossibilidade de identificação do adquirente, deverá apresentar esclarecimentos circunstanciados acerca das diligências realizadas para obtenção dessas informações, bem como especificar as provas que pretende produzir para demonstrar a efetiva tradição do bem e a data aproximada em que teria ocorrido a alienação. Após, voltem conclusos.