5001086-92.2018.8.21.0077

Intimação

TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001086-92.2018.8.21.0077/RS AUTOR: RICARDO ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) RÉU: INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): MATHEUS SPERB (OAB RS090908) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de procedimento comum cível no qual, após a substituição processual no polo passivo, deferida no Evento 18, e o trânsito em julgado da sentença, houve pedido de expedição de alvará para levantamento de valores depositados nos autos (Evento 45). Contudo, conforme certidão de Evento 67, as quatro guias de depósito judicial geradas no curso da ação, no valor de R$ 325,21 cada, constam em aberto, sem valores efetivamente disponíveis para levantamento. Verifica-se, portanto, que as guias foram apenas geradas, mas nunca utilizadas, não havendo qualquer valor depositado nos autos. Para evitar eventual pedido equivocado baseado na existência dessas guias, determino o cancelamento das quatro guias de depósito judicial. Posteriormente, a Innova NPL Securitizadora de Créditos S.A. requereu, no Evento 109, sua substituição processual no polo passivo, instruindo o pedido com termo de declaração de cessão firmado entre a Intacto Securitizadora (cedente) e a Innova NPL (cessionária), datado de 27 de janeiro de 2026, registrado no 2º Registro de Títulos e Documentos de Porto Alegre sob o protocolo nº 150120. Diante do contexto, defiro a substituição processual, passando a constar como ré nos autos a Innova NPL Securitizadora de Créditos S.A., inscrita no CNPJ nº 50.686.160/0001-04. Proceda-se à retificação da autuação. Comprovado o recolhimento das custas, proceda-se à baixa do feito. Intimem-se. Diligências legais.