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5001079-14.2026.4.03.6105
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF3 · 6ª Vara Federal de Campinas
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001079-14.2026.4.03.6105 AUTOR: MARCOS CESAR DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIALDA XAVIER PASSINHO - SP393814 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Pretende a parte autora a concessão do benefício de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição NB 195.884.710-8 (DER 18/11/2019), mediante reconhecimento de atividades sujeitas a condições especiais nos períodos de 16/04/1993 a 26/02/2010, 03/03/2010 a 16/05/2010, 18/05/2010 a 12/08/2010, 26/08/2010 a 10/10/2017 e 31/08/2018 a 18/11/2019. Requer a concessão de Justiça Gratuita. Procuração e documentos foram juntados com a inicial. Vieram os autos conclusos. Afasto a prevenção em relação aos autos do processo nº 5009626-36.2023.4.03.6303, apontados na aba Associados do PJe, por tratar-se de objetos distintos. Defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que a parte autora, auferiu renda em valor inferior ao teto salarial pago pelo INSS., Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo legal. Com a juntada da contestação ou decurso de prazo, intime-se a parte autora para manifestação e informar se possui ou não endereço eletrônico, na forma prevista no art. 319, II, do Código de Processo Civil. Cite-se e intimem-se.
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