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5001063-71.2026.8.21.0076
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã · Sentença
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5001063-71.2026.8.21.0076/RSACUSADO: GUILHERME AUGUSTO GRACA ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO GIACOBBO DE LIMA (OAB RS093200) ADVOGADO(A): JANDER DA CUNHA TEIXEIRA (OAB RS120963) ADVOGADO(A): JEAN DE MENEZES SEVERO (OAB RS060118) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu GUILHERME AUGUSTO GRAÇA, já qualificado nos autos, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 9.455/97 (Fato 1) e do artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe) e IV (emboscada e dissimulação), do Código Penal (Fato 2), tudo na forma do artigo 69 do Código Penal (concurso material).
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