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5001061-35.2025.4.04.7128
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Caxias do Sul · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001061-35.2025.4.04.7128/RSRELATOR: OSÓRIO ÁVILA NETO REQUERENTE: HENRY GABRIEL RIBEIRO GOMES ADVOGADO(A): CARINE ALVES DA SILVA (OAB RS098601) ADVOGADO(A): CARINE ALVES DA SILVA REQUERENTE: VANESSA RIBEIRO LIRIO ADVOGADO(A): CARINE ALVES DA SILVA (OAB RS098601) ADVOGADO(A): CARINE ALVES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 142 - 09/09/2026 - RESPOSTA Evento 140 - 09/09/2026 - RESPOSTA
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Caxias do Sul · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001061-35.2025.4.04.7128/RS REQUERENTE: HENRY GABRIEL RIBEIRO GOMES ADVOGADO(A): CARINE ALVES DA SILVA (OAB RS098601) ADVOGADO(A): CARINE ALVES DA SILVA REQUERENTE: VANESSA RIBEIRO LIRIO ADVOGADO(A): CARINE ALVES DA SILVA (OAB RS098601) ADVOGADO(A): CARINE ALVES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, e por ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária: 1. CIENTIFICAÇÃO DO PAGAMENTO Fica a parte credora intimada sobre o depósito dos valores requisitados junto ao BANCO DO BRASIL ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Para consultar os detalhes da operação, o beneficiário deve verificar o(s) demonstrativo(s) anexado(s) aos autos que contém: a) a instituição bancária e a data de liberação para o saque; b) a lista de documentos necessários para apresentação no banco; c) as regras aplicáveis quanto à retenção do Imposto de Renda. 2. OPÇÕES PARA RECEBIMENTO DE VALORES DESBLOQUEADOS : O beneficiário poderá optar por uma das seguintes vias: 2.1. Saque Presencial: O beneficiário pode comparecer a qualquer agência do banco depositário (conforme demonstrativo nos autos), portando documento de identificação oficial com foto, CPF, e comprovante de endereço. 2.2. Transferência Bancária (TED) automática para o beneficiário: Disponível desde que haja identidade entre o titular da conta judicial e o titular da conta de destino (art. 1º, Portaria Conjunta nº 02/2026, da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região). 2.3. TED para Conta de Advogado/Sociedade: Permitida nos termos do § 3º do Art. 1º da Portaria Conjunta nº 02/2026, da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região: a) passo 1 (validação de poderes): petição requerendo a validação da procuração no e-Proc, com poderes específicos para "receber e dar quitação"; b) passo 2 (pedido de TED): após a validação dos poderes pela Secretaria, o advogado deverá realizar o pedido de transferência (TED) utilizando a rotina própria do sistema. Nota sobre a automatização: O processamento será automático para requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios de até R$ 500.000,00, condicionado à inexistência de bloqueios na respectiva conta judicial. 2.4. Depósito em nome de autor menor de idade: Será autorizada a transferência direta do montante principal à conta bancária do representante legal mediante a ferramenta "Pedido de TED", admitindo-se a expedição de alvará de levantamento apenas em caráter excepcional — como na ausência de conta bancária de titularidade do representante — e condicionada à apresentação de declaração de inexistência firmada sob as penas da lei. 3. CERTIDÃO DE VALIDAÇÃO (SAQUE POR PROCURADOR): Para saques presenciais realizados por procurador diretamente no sistema bancário, o e-Proc dispõe de funcionalidade de emissão de certidão de validação de poderes, conforme orientações no portal do TRF4 disponíveis no link https://www.trf4.jus.br/ldklr.
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