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Publicações do processo
5001045-80.2026.8.24.0039
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Lages · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001045-80.2026.8.24.0039/SCAUTOR: SILVIA TAIS FEIBER FERNANDES ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS (OAB MG245251) RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SILVIA TAIS FEIBER FERNANDES em desfavor de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA, a contar do arbitramento, e acrescido de juros de mora a partir da citação, pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária. Deixo de condenar as vencidas ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.?
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