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5001027-40.2023.4.04.7222
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF4 · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5001027-40.2023.4.04.7222/SC RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN RECORRIDO: CLAUDIA MARIA BAUER (AUTOR) ADVOGADO(A): THAMARA RESENDE FERRAZ (OAB SC059261) ADVOGADO(A): HEVANY MICHELY MAY (OAB SC026125) RECORRIDO: SABRINA BAUER RAMOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAMARA RESENDE FERRAZ (OAB SC059261) ADVOGADO(A): HEVANY MICHELY MAY (OAB SC026125) INTERESSADO: LETICIA RAMOS CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): Silvia Regina Trosdolf INTERESSADO: VANESSA RAMOS DA SILVA MENGATO (RÉU) ADVOGADO(A): Silvia Regina Trosdolf ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. Implante-se o benefício conforme delineado na sentença de evento 121, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 20 de agosto de 2026.
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