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5001003-25.2026.8.21.0165

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001003-25.2026.8.21.0165/RS EXEQUENTE: DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO(A): DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO (OAB RS125634) EXEQUENTE: MARLIZA MARLENE DOS SANTOS DE MOURA ADVOGADO(A): DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO (OAB RS125634) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Do pedido do (evento 20, PET1) Tendo em vista o postulado, bem como as cláusulas estipuladas no contrato anexo (evento 20, CONHON2), faz-se necessário atentar às formalidades legais, notadamente quanto ao preenchimento adequado e completo dos dados no instrumento. Intime-se a parte interessada para regularizar a documentação, juntando aos autos o contrato corretamente preenchido. II. Do prosseguimento do feito (evento 22, PET1) A parte exequente requer nova tentativa de "citação" da parte devedora no endereço físico que indica. Como o feito já se encontra em fase de Cumprimento de Sentença, o ato a ser praticado é a intimação para pagamento voluntário (art. 523 do CPC). Considerando que a parte executada não possui procurador constituído nos autos nesta fase, a intimação deve ocorrer por carta com aviso de recebimento, nos moldes do art. 513, § 2º, inciso II, do diploma processual. Defiro a expedição de carta para a intimação da parte executada no novo endereço informado (Rua Carlos Gomes, nº 300, Bairro Boa Vista, CEP 90480-000, Porto Alegre/RS.), devendo o Cartório instruir a correspondência com a decisão inaugural do cumprimento de sentença (evento 4, DESPADEC1), observando estritamente os mesmos prazos e advertências legais ali delineados. Intimem-se. Cumpra-se.

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