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Publicações do processo
5000991-05.2026.8.25.0034
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itabaiana · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000991-05.2026.8.25.0034/SEAUTOR: COMERCIAL DE CALCADOS ITABAIANA LTDA ADVOGADO(A): CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS (OAB SE008398) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do, CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, condeno a ré ao pagamento da importância de R$ 209,10 que deverá ser atualizada a partir de 12.6.2026, pelo IPCA, acrescida de juros de mora, a partir de 12.6.2026, com base na taxa Selic, após a dedução do índice de correção monetária (IPCA), conforme estabelece o art. 406 do CC.
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