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5000965-95.2026.4.02.5105

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo · DESPACHO/DECISÃO

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000965-95.2026.4.02.5105/RJ RÉU: ANDERSON ANDRADE MARTINS ADVOGADO(A): MICHEL DA CUNHA FIGUEIREDO (OAB RJ168413) RÉU: M C PINHEIRO MINERACAO ADVOGADO(A): MICHEL DA CUNHA FIGUEIREDO (OAB RJ168413) RÉU: MATEUS CUNHA PINHEIRO ADVOGADO(A): MICHEL DA CUNHA FIGUEIREDO (OAB RJ168413) RÉU: GIOVANE PINTO PINHEIRO ADVOGADO(A): MICHEL DA CUNHA FIGUEIREDO (OAB RJ168413) RÉU: CRENILSON DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO(A): MICHEL DA CUNHA FIGUEIREDO (OAB RJ168413) RÉU: LETICIA CUNHA PINHEIRO ADVOGADO(A): MICHEL DA CUNHA FIGUEIREDO (OAB RJ168413) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir, indicando a pertinência de cada meio probatório em relação aos fatos controvertidos na lide, na forma do artigo 19 da Lei 7.347/1985 combinado com os artigos 357 e 370 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para saneamento ou deliberação sobre a instrução.

    Fonte oficial

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