5000958-19.2026.8.08.0024

Intimação

TJES · Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível · Decisão

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5000958-19.2026.8.08.0024 Dados para o cumprimento da diligência: Nome: THAIS OLIVEIRA SILVA Endereço: Rua Milthor de Oliveira Fernandes, 55, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-760 (diário eletrônico) Nome: MARKE CENTRO DE ESTETICA LTDA Endereço: Avenida José Maria Vivacqua dos Santos, 280, loja 18, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29092-280 Nome: NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS LTDA. Endereço: Rua Marechal Barbacena, 600, Vila Regente Feijó, SÃO PAULO - SP - CEP: 03333-000 (diário eletrônico) DECISÃO - INTIMAÇÃO - MANDADO - OFÍCIO Vistos etc. Trata-se de Ação Ressarcitória e Indenizatória ajuizada por THAIS OLIVEIRA SILVA em face de MARKE CENTRO DE ESTETICA LTDA e NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVIÇOS ESTÉTICOS LTDA. Inconformada com o insucesso das tentativas de citação pessoal/eletrônica da 1ª requerida (MARKE CENTRO DE ESTETICA LTDA), a parte autora peticionou no Id 105587597 requerendo a desistência da ação tão somente em relação a esta ré, pugnando pelo prosseguimento do feito exclusivamente em face da segunda demandada. Considerando que a ré MARKE CENTRO DE ESTETICA LTDA não foi citada nos autos, mostra-se prescindível o seu consentimento para o acolhimento do pleito de desistência, a teor do disposto no art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ademais, tratando-se de suposta responsabilidade solidária inerente à cadeia de fornecimento de produtos/serviços, o litisconsórcio passivo formado é facultativo, cabendo ao consumidor a escolha de em face de quem pretende demandar. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARCIAL (Id 105587597) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO exclusivamente em relação à ré MARKE CENTRO DE ESTETICA LTDA, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Promova a Secretaria a alteração do polo passivo no sistema PJe para excluir a empresa MARKE CENTRO DE ESTETICA LTDA, mantendo-se unicamente a ré NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVIÇOS ESTÉTICOS LTDA. Intimem-se as partes da presente decisão. Sem prejuízo, considerando que a ré remanescente apresentou Contestação (Id 95110106) e a parte autora manifestou-se em Réplica (Id 105807861), não havendo outras provas a produzir em audiência, remetam-se os autos conclusos para julgamento de mérito. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 88471580 Petição Inicial Petição Inicial 26011308472453100000081233033 88471581 Doc. 1 - Documentos pessoais da autora Documento de Identificação 26011308472522800000081233034 88471582 Doc. 2 - Procuração Documento de representação 26011308472587300000081233035 88471583 Doc. 3 - CNPJ e QSA da franqueada Documento de Identificação 26011308472653100000081233036 88471584 Doc. 4 - CNPJ e QSA da franqueadora Documento de Identificação 26011308472718900000081233037 88471585 Doc. 5 - Faturas bancárias [comprovantes de pgto] Documento de comprovação 26011308472782800000081233038 88471586 Doc. 6 - Fotos queimaduras Documento de comprovação 26011308472851500000081233039 88471587 Doc. 7 - Conversas de whatsapp entre a autora e a ré [franqueada] Documento de comprovação 26011308472920000000081233040 88471588 Doc. 8 - Comprovantes de pagto medicamentos Documento de comprovação 26011308472984600000081233041 88471589 Doc. 9 - Laudo médico Documento de comprovação 26011308473045900000081233042 88471590 Doc. 10 - Demais reclamações [reclameaqui.com] Documento de comprovação 26011308473112700000081233043 88775767 Habilitação nos autos Petição (outras) 26011910111412400000081507263 88775767 Petição (outras) Petição (outras) 26011910111412400000081507263 89186250 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26012318355813100000081882072 89187309 Intimação - Diário Intimação - Diário 26012318374258500000081882079 89187310 Citação eletrônica Citação eletrônica 26012318374276500000081882080 91868706 Certidão Certidão 26030415450867300000084329047 91868729 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 26030415461182300000084329817 92177015 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030704454473100000084614118 91957901 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 26031121454041000000084411076 92862228 Certidão Certidão 26031606541556400000085176188 92862228 Certidão Certidão 26031606541556400000085176188 93221400 Habilitação nos autos Petição (outras) 26031911242326800000085576396 93224356 contrato social Documento de Identificação 26031911242342800000085576402 93224357 procuração atualizada Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26031911242381500000085576403 93708979 Petição (outras) Petição (outras) 26032513085580600000086023012 94865112 Certidão Certidão 26040916563921600000087079816 94874830 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 26040917514774500000087088440 94874831 Intimação - Diário Intimação - Diário 26040917514802000000087088441 95066603 Certidão - Juntada de AR Certidão - Juntada 26041413030753000000087264873 95110106 Contestação Contestação 26041416063494200000087304025 95110122 02 - Contrato Social - Não Mais Pelo x Miracle Documento de Identificação 26041416063457500000087304041 95110123 03 - Procuração - Não Mais Pelo Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26041416063413900000087304042 95451810 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 26041921091157100000087614341 95775581 Decurso de prazo Decurso de prazo 26042400381491300000087910928 96642753 Certidão Certidão 26050615235023300000088696539 96642753 Certidão Certidão 26050615235023300000088696539 96666157 Mandado - Citação Mandado - Citação 26050616394028500000088717333 96666174 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26050616421979200000088717350 97036809 Mandado NÃO entregue: 6347860 Expediente: 17328925 Certidão 26051202081734800000091532603 99787308 Intimação - Diário Intimação - Diário 26061706030233300000094045260 100633584 Petição (outras) Petição (outras) 26062616580294200000094817475 100633587 Doc. 11 - Cartão CNPJ 1ª ré atualizado Documento de comprovação 26062616580318300000094817478 101420749 Certidão Certidão 26070718102776200000095533024 101620538 Despacho Despacho 26070916555393100000095091141 101620538 Despacho Despacho 26070916555393100000095091141 101781133 remessa mandado Certidão - Juntada 26071309282153000000095861386 101864462 Habilitação nos autos Petição (outras) 26071317385893000000095935955 101864467 Procuração 05-26 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26071317385906300000095937560 101864469 Relatorio - procuracao 05-26 Documento de comprovação 26071317385925000000095937562 103772268 Decurso de prazo Decurso de prazo 26080600254673300000097677671 104768897 Mandado NÃO entregue: 6480071 Expediente: 18416221 Certidão 26082001523910900000098588250 104768898 Citac¿ao Intimac¿ao prejudicada.pdf Arquivo Anexo Mandado 26082001523922400000098588251 104855205 Intimação - Diário Intimação - Diário 26082017260589000000098664495 105587597 Petição (outras) Petição (outras) 26083109473009900000099333243 105807861 Manifestação à Contestação Petição (outras) 26090121454504800000099531759