5000942-63.2026.4.03.6321

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente · Sentença

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000942-63.2026.4.03.6321 AUTOR: DIONETE DE SANTANA FONTES ADVOGADO do(a) AUTOR: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077 ADVOGADO do(a) AUTOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. Cuida a presente demanda de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal em face do INSS, em que a parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tudo em face dos fatos e fundamentos narrados na exordial. Fundamento e decido. Verifico que a parte autora deixou de comparecer à perícia judicial agendada neste Juizado para averiguação da possível incapacidade, sem justificar documentalmente sua ausência. Quedando-se inerte, a parte autora perdeu o interesse na presente ação. Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO do processo sem julgamento de mérito, com fulcro na norma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância judicial, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo findo, tendo em vista que não há valores pendentes de destinação nos autos, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº 01/2020. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. SÃO VICENTE, data da assinatura eletrônica. MATEUS CASTELO BRANCO FIRMINO DA SILVA Juiz Federal